A SENTENÇA QUE "FODEU" A BANCA

Pelo exposto,  nos termos das disposições legais e fundamentos enunciados, decide-se reconhecer a dívida vencida, solidária e  remanescente de 12.021,52€ (doze mil e vinte e um euros e cinquenta e dois cêntimos) dos inventariados E… e R…, ao credor reclamante Banco …, S.A.

OS VERDADEIROS FILHOS DA GRANDE P...!

Este é um aperitivo para o que aí vem depois das eleições.

Os bancos podem, a partir de hoje, agravar as taxas de juro e outros encargos dos empréstimos sempre que identifiquem "razão atendível" ou "variações de mercado" que o justifiquem, desde que cumpram um “código de boas práticas” da autoria do Banco de Portugal.

Nestas “boas práticas”, já se vê, está incluída a liberalização da alteração unilateral dos spreads dos contratos de crédito. A autorização supra tem a mesma proveniência.

COM TANTOS LUCROS E PAGAM TÃO POUCO!

Apesar de registarem 1,4 mil milhões de euros de lucro, quase o mesmo que em 2009, os bancos Espírito Santo, Santander Totta, BPI e Millenium pagaram menos 168,8 milhões de euros em impostos em 2010.
Eis o resultado da política deste governo: sacrifícios insuportáveis para os trabalhadores da administração pública, para os reformados e pensionistas, para o povo português em geral, ao mesmo tempo que reduzem impostos e canalizam os escassos recursos do Estado para os grandes grupos económicos e financeiros.

QUESTÕES DE CLIMA

O clima está insuportável. Não o da chuva e do vento, da neve e do gelo. Para esse, há remédios. Mas o clima espiritual. Moral. Político. Como se lhe queira chamar. A crise financeira, internacional e portuguesa, deixou a nu fragilidades e irregularidades. A crise económica, também internacional e portuguesa, só agora começou e semeia já falências e desemprego, mas sobretudo comportamentos incompreensíveis. A crise institucional, ligada à fraude e à corrupção, associa-se dramaticamente às anteriores. Olha-se em volta, à procura de sinais. De optimismo e esperança, para uns. De castigo e autoridade, para outros. Não se vêem. Ou vêem-se mal. Todos se viram para o último reduto, o da justiça, aquele que nem sequer durante a revolução, por pudor ou receio, foi assaltado ou reformado. A expectativa não é satisfeita. A justiça não é pronta. Não é eficaz. Não parece isenta. Não mostra pertencer ao seu povo. Foge ao escrutínio. A sua autogestão sobrepôs-se à sua independência. O reconforto que deveria oferecer aos cidadãos não vem dali. Não se vive sem castigo ou recompensa, vegeta-se e faz-se pela vida. A qualquer preço.

As empresas que abrem falência sucedem-se a ritmo preocupante. Para algumas, os processos de ajustamento são desconhecidos. Os esclarecimentos dados aos trabalhadores são diminutos. De repente, quase sem aviso, são centenas ou milhares de empregos perdidos. E de vidas interrompidas. Pressentiam-se as dificuldades? Tentaram-se acordos de emergência? Procurou salvar-se alguma coisa? Nada. Não havia possibilidades de remediar? De ir contraindo? Será a eterna culpa da lei laboral? Ou simplesmente a certeza de que mais vale assim, bruscamente, à procura dos adiamentos e da pusilanimidade da justiça económica que nada resolve a tempo? Poderá também ser a lei da vida e do mercado. Mas nada permite compreender uns energúmenos que, de noite, furtivamente, fecham as fábricas, deslocam as máquinas e desaparecem. E a ninguém prestam contas, enquanto se preparam para mais um projecto, daqueles que têm subsídio europeu. De madrugada, quando os trabalhadores se apresentam ao serviço, estacam diante de portas fechadas. Sem explicação. Sem conversa. Ficam à chuva, à espera de instituições e de justiça que tardam. Há quem diga que é fita para a televisão. A verdade que essa é parte do problema. Temos olhos cansados, habituámo-nos a tudo, à miséria e à fraude, à corrupção e ao despotismo. A televisão, predadora de sentimentos, mostra imagens até à fadiga, à insensibilidade. Não se acredita, nem se vê o sofrimento dos outros, para não incomodar as nossas certezas ou para não revelar a nossa insegurança.

Quase sem distinção, surgem novos processos de fraude ou de corrupção. Já não lhe conhecemos os nomes ou as designações. Há bancos que estão em vários, do furacão aos off shores, das facturas ao apito, da contabilidade paralela ao favoritismo, passando pela promiscuidade. Há gente que acumula irregularidades. Que todos conhecem, menos as entidades ditas reguladoras e a justiça. Ou, pior ainda, que talvez as entidades reguladoras e a justiça também conheçam. Com a crise financeira, a vulnerabilidade da economia nacional e do sistema bancário surgiram ao grande dia. Mas também a complacência dos banqueiros, na concessão de crédito, cuja responsabilidade é tão grande quanto a dos raiderse dos predadores que se vestiram de prestígio social, artístico e politico durante uns anos. O Estado acorre, mostra aflição e exibe compaixão. Mas com que critério vai agir? Na Bordalo Pinheiro, porque é património. E nas fábricas de sapatos, que não têm a sorte de ter um artista à nascença? E nas de componentes para automóveis? Na Qimonda, porque é a maior exportadora nacional. E nas outras tantas que semeiam o país? Como já se sabe que deitar dinheiro para cima não chega, que se faz mais? O crédito dos bancos, mesmo com garantias do Estado, parece reservado aos potentados que já tinham utilizado outros créditos anteriores para golpes financeiros. Que resta? Os processos de falência podem resolver ou aliviar qualquer coisa aos credores e aos trabalhadores? Mas era preciso que a justiça funcionasse, que esses processos fossem resolvidos em tempo devido, em tempo de vida.

Toda a gente espera pelos veredictos da Casa Pia (a qual, verdadeira culpada, nunca foi julgada...), do Apito Dourado, do Furacão, do Bragaparques, dos presidentes dos clubes de futebol, de vários autarcas e agora do Freeport, mas a verdade é que a debilidade da justiça é muito mais vasta e profunda do que esses casos ditos de primeira página. Na justiça de família e dos menores, no penal de todos os dias e na justiça económica e laboral: é aí que toma real dimensão a desorganização, a morosidade e a ineficácia do sistema judicial, de investigação e de instrução. O próprio primeiro-ministro pôs em causa a eficácia e a orientação ou do ministério público ou a de uma certa imprensa com acesso às fugas orientadas. Os processos de políticos, de grandes empresários, de banqueiros, de dirigentes de futebol, eventualmente de autarcas, de artistas e de atletas... não começam ou não chegam ao fim. Ou não se esclarecem. Ou chegam tarde. Ou prescrevem. E entretanto, o criminoso fugiu, o bandido desapareceu, o vigarista recomeçou vida... E os caluniados ficam sem reparação. As vítimas sem compensação. E os trabalhadores sem indemnização. É verdade que há milhares de casos resolvidos. E de processos acabados. Desses, ninguém fala. Mas é certo que o número dos que ficam para trás, dos que não se resolvem e dos que não reparam é excessivo. E suspeito.

Em qualquer dos casos que vem até ao proscénio, os protagonistas não se cansam de repetir que aguardam, com serenidade, que justiça seja feita. Todos afirmam que respeitarão a justiça portuguesa e que nela confiam. Muitos pedem que se faça justiça rapidamente e bem. Até ao fim, dizem. Até às últimas consequências, doa a quem doer, acrescentam. É o que se diz. É lugar-comum obrigatório. Mas a certeza é que ninguém espera com tranquilidade. Nem vítimas, nem culpados. Nem as partes em conflito. As sondagens de opinião, que garantiam aos magistrados, há vinte anos, um lugar invejável na escala do prestígio social, exibem hoje o pessoal da justiça nos últimos lugares, abaixo de jornalistas e advogados. Abaixo de polícias e políticos!
Se tivéssemos uma justiça à altura, toda a crise actual seria mais suportável. Não haveria mais emprego. Mas a sociedade seria mais decente.

António Barreto
Público
25 de Janeiro de 2009

TUDO COMO DANTES, NADA COMO DANTES

A turbulência financeira que atravessou o mundo e está longe de se dissipar, já provocou a mais completa série de verdades definitivas e sobretudo contraditórias. Têm de comum o disparate e a inabalável certeza dos seus autores. Marx tinha razão; É o fim do capitalismo; Acabou a hegemonia americana; Nada será como dantes; O Estado tem de tomar conta da economia; Vão mudar os padrões de consumo... Em sentido contrário, também temos: O capitalismo vai recuperar; A iniciativa privada vai ultrapassar a crise; Vamos refundar o capitalismo; A crise gera novas oportunidades de negócio; A União Europeia vai liderar a recuperação das economias... Sem comentários.

Mais uma vez, anuncia-se um novo paradigma. Não se sabe o que quer dizer, mas é chique. E misterioso. Mais poder político? Mais supervisão e regulação? Mais justiça? Mais ética? Novos padrões de consumo? Mais Estado? As únicas certezas são o menor crescimento, o desemprego e a redução do conforto. O resto é uma incógnita. Até porque as mudanças de comportamentos demoram décadas. E as mudanças de leis e de instituições exigem políticos e legisladores à altura, com autoridade e legitimidade. O que também é uma incógnita.

A regulação falhou. É o que todos dizem, menos os reguladores. Convinha saber por que falhou a regulação. Os vigaristas têm meios mais sofisticados. Os reguladores, a justiça e as polícias estão atrasados. Estas são as razões superficiais. Mas há outras. Os reguladores e os políticos conhecem intimamente os especuladores e os predadores. Não só se conhecem, como se estimam e convivem. Têm mesmo, simultânea ou sucessivamente, interesses comuns. O triângulo formado pelos políticos, os reguladores e os especuladores constitui um percurso pessoal que muitos fazem airosamente nas suas carreiras. Muitos políticos e muitos reguladores consideram que os predadores e os especuladores têm o direito de se entregar às suas actividades, de operar no mercado livre, de ter sucesso e de vencer nos negócios. Se é verdade que houve Estado a menos, também é certo que Estado a mais não é a resposta. Pois o Estado é... os políticos!

Por uma vez, os políticos deste mundo não parecem ser os principais responsáveis. Mas não estão isentos. Falharam na regulação, na fiscalização e na inspecção. Falharam na justiça, na investigação e na penalização. São, frequentemente, parceiros, cúmplices e amigos dos bilionários e dos predadores. Os governos, a começar pelo português, têm dado lições inesquecíveis que todos os manipuladores do mercado usam como inspiração. Mentira, leis retroactivas, mudança inesperada de regras, intrusão na vida privada dos cidadãos, instabilidade fiscal, falta de cumprimento de cláusulas contratuais, adjudicações de favor, licenças sem concurso público, favoritismo e nomeações de altos dirigentes por confiança partidária, tudo tem justificação, tudo se explica pela necessidade de vencer, de crescer e de ganhar eleições. Os políticos, tanto de esquerda como de direita, contribuíram decisivamente para a criação deste clima doutrinário e espiritual. O poder político, entre nós como no resto do mundo, não revelou ter padrões morais superiores aos dos predadores. Não mostrou ser mais digno de confiança. Não garantiu que impede a promiscuidade e o livre enriquecimento dos políticos. Não tornou evidente seguir uma regra ética superior à que tem guiado os especuladores e seus amigos.

As doutrinas da força, do líder, da vitória, do condicionamento da informação e da propaganda impuseram a visão positiva” do mundo e das coisas, consagraram o optimismo como dogma de atitude. Os que duvidam foram definitivamente arrumados na categoria de pessimistas e frustrados. A ideologia do sucesso, a qualquer preço, com qualquer lei, domina a cena pública há anos. As ideias, os valores e as normas que regem a vida dos capitalistas e dos gestores responsáveis pelas crises e pelas fraudes são o resultado de uma consolidação doutrinária e moral com meia dúzia de décadas.

Por isso não é realista esperar pela mudança de paradigma. Alguém pensa que é possível as famílias decidirem por si próprias diminuir o consumo? Renunciar às segundas casas? Deixar de passar férias no Brasil ou no México? Abdicar de ter um ou dois carros, dois ou três computadores, três ou quatro televisões? Desligar o aquecimento e o ar condicionado? Reduzir o consumo de máquinas de lavar, de frigoríficos e de Bimbys? Abandonar o carro particular e utilizar os transportes públicos? Ninguém o fará. A não ser que a isso sejam forçados pelo desemprego, pelo corte de crédito, pelos aumentos de preços e pela diminuição de rendimentos.

As pessoas mudam por consciência e esforço voluntário, quando têm real interesse nisso. Interesse material ou espiritual. Mas não mudam voluntariamente para diminuir o seu conforto e as suas aspirações. Mudam quando não têm alternativas. Por necessidade. Ou por imposição. Quem vai fazer mudar os comportamentos? As forças do mercado? Será doloroso. A necessidade? Ainda mais. Os políticos? Não têm vontade, nem legitimidade para o fazer. Eles aplicam à política os mesmos valores que os especuladores, as mesmas regras que os predadores, os mesmos critérios que os aldrabões aplicam às finanças internacionais.

Há trinta ou quarenta anos que as populações aspiram às delícias da vida moderna. Os que já lá chegaram querem mais e não renunciam. Os que ainda não chegaram consideram uma suprema injustiça serem agora travados. Foram condicionados pelos mais poderosos aparelhos de publicidade e informação que a humanidade jamais conheceu. A propaganda política deu uma ajuda poderosa. Há décadas que os governos, as televisões, a imprensa e os grandes grupos económicos comungam um punhado de ideais que presidiram à nossa vida colectiva. Para usar o lugar-comum conhecido, o ter substituiu o ser. O critério de vida é vencer. Sempre, a qualquer preço. Vencer significa derrotar e liquidar os outros. Quem vence tem razão. E tem razão porque vence. É a democracia no seu pior. Maior. Mais alto. Mais depressa. Mais pesado. Mais forte. Mais rápido. Já não se trata de jogos olímpicos, eles próprios transformados em feira de animais. Trata-se da vida quotidiana. Para se chegar lá, ao topo, para se ser líder, tudo o que se pode fazer deve ser feito. Incluindo aldrabices, ilegalidades, golpes, mentira, publicidade enganosa e corrupção. Tudo o que justifique ganhar votos, vender mercadoria e eliminar os rivais não só pode ser feito, como deve ser feito. Sob pena de ser designado na praça pública por perdedor, incapaz ou parvo. E ninguém quer ser parvo!

António Barreto
PÚBLICO
21 de Dezembro de 2008

COLAPSO

Um grande cientista, geógrafo e historiador americano, Jared Diamond, publicou, há uns anos, um formidável livro recentemente editado em Portugal (Gradiva). O título, Colapso, refere-se a uma realidade que estudou com pormenor e imaginação: há povos, países ou Estados que escolhem acabar, morrer ou desaparecer. Os Maias, os povos da ilha de Páscoa ou das ilhas da Gronelândia e populações do Ruanda contemporâneo são alguns dos exemplos. Por várias e complexas razões, tais povos, a partir de um certo momento, desistiram e caminharam direitos para o fim. Uns fizeram tudo o que era necessário para destruir ou esgotar as bases da sua sobrevivência, outros renderam-se aos inimigos humanos ou às ameaças naturais. Podem as escolhas não ser datadas e deliberadas, mas são actos de vontade motivados, talvez não pelo desejo de morrer, mas sim pela ilusão de outra vantagem ou pela complacência com que se vive uma circunstância conhecida.

Esta semana foi fértil em situações e acontecimentos que sugerem o colapso, tal como Diamond o estudou. A analogia pode parecer forçada. Os processos históricos demoram séculos, aqui estamos a falar de anos. Aqueles dizem respeito a povos inteiros, aqui referem-se instituições ou regimes. Mas o paralelo é irresistível. O Parlamento português, por exemplo. Tem vindo gradualmente a falhar os testes de prova de vida. Dá de si uma imagem confrangedora de ignorância e incompetência. Obriga os seus deputados a abdicarem da liberdade e da independência. Aprovou por unanimidade diplomas recheados de inconstitucionalidades. Transforma o orçamento de Estado numa futilidade adjectiva. Faz seu o confronto que o PS deseja criar com o Presidente da República. Cauciona a abertura de uma crise institucional, inventada por motivos menores, sem se preocupar com os efeitos nefastos do seu comportamento. Caminha cegamente para as trevas exteriores. Tal como os Vikings das ilhas da Gronelândia, não percebe que já não é útil e que, por este andar, é dispensável. E não entende que o seu fim pode já ter começado.

O PSD continua a dar exemplos de preparação para o suicídio. As mudanças sucessivas de presidente nada adiantaram. Manuela Ferreira Leite não conseguiu pôr o partido em ordem. Poucos meses bastaram para que os seus rivais criassem a desordem habitual. Creio que não existe, na recente história política portuguesa, nenhum caso onde sejam tão frequentes a mentira e a traição. Onde a luta fratricida atinja os cumes do assassinato velhaco. Onde o maior prazer é a derrota dos amigos. Onde a maior festa é a morte dos correligionários. No Parlamento, esta semana e a propósito de uma votação relativa aos processos de avaliação dos professores, as faltas de trinta ou quarenta deputados fizeram com que a oposição perdesse e o governo ganhasse sem mérito nem justa causa. Pode pensar-se que foi preguiça, afazeres, negócios ou prazer. Eventualmente vingança ou vontade de criar o caos. Mas tudo isso, por parte ou atacado, configura a indiferença. Eles estão-se simplesmente nas tintas! E, tal como os habitantes da ilha de Páscoa, não sabem que estão a escolher a morte. Se fosse só a deles, não se perderia grande coisa. Mas também pode ser a do Parlamento.

O regime democrático português é frequentemente elogiado. Ou antes, foi. Instalou-se em poucos anos. Tem resistido à prova do tempo. Já foi considerado o bom aluno da Europa. Há mesmo quem pense que foi a primeira revolução democrática a preceder todas as outras de Leste e alhures. Na verdade, não foi. Terá talvez sido, com as suas ilusões absurdas, a última revolução socialista, mas é indiferente. Nesta democracia que já foi exemplar, as recentes agitações financeiras abriram definitivamente uma ferida tão repetidamente mencionada mas raramente concretizada: a da promiscuidade. Infelizmente, os costumes locais não fazer a distinção entre fraude, corrupção e promiscuidade. Para muitos, é a mesma coisa. Ora, não é. A promiscuidade entre a política e os negócios pode ser perfeitamente legal, mas pode matar um regime. Pode levá-lo ao colapso, mas legalmente. A política como fonte de acumulação primitiva de uma classe recém-chegada pode utilizar apenas meios legais ou, no máximo, não recorrer a ilícitos. Até porque os verdadeiros patrícios do regime português têm sabido fazer as leis capazes de sustentar as festividades.

A sucessão de casos que envolvem grandes recursos financeiros, enormes obras públicas e colossais adjudicações sem concurso tem vindo a criar mal-estar e a mostrar as fragilidades do regime. A revelação das galáxias empresariais torna evidentes ligações insuspeitas entre partidos e empresas. Mas também o seu tutano, aquela área feita ora de luz, ora de sombra, onde se ganham eleições, se fazem negócios, se recrutam quadros e prestam favores. Ou aquele espaço intersticial onde se acumulam riquezas e fazem reis. As lutas intestinas de um banco, as rivalidades agressivas entre outros, as fraudes cometidas por um e a falência iminente de outro tiveram um denominador comum: a presença directa ou indirecta do Estado no capital, no negócio, na estratégia, no salvamento, na recuperação ou no amparo. Antes, durante e sobretudo depois das crises. Se o que estivesse em causa fosse só o papel do Estado, talvez houvesse razão e desculpa. O problema é que apareceram os rostos áulicos, com nome e currículo, dos que ora agem pelo Estado, ora por si próprios, ora por mandantes. O facto, em vez de sublinhar a força do Estado, põe em relevo a sua fragilidade e o modo como se deixou apoderar pelos predadores do regime. E exibe os circuitos do Jogo da Glória, ou do Monopólio, por onde circulam os novos Barões. Banca, energia, obras públicas e telecomunicações: parecem ser estes os territórios preferidos dos grandes partidos do regime. É possível que a maior parte dos homens de que se fala hoje não tenha cometido um só crime. É possível que não tenham tido, jamais, um comportamento ilícito. Mas tal se deve ao facto de as leis permitirem que se faça o que se faz. Até porque foram eles que as fizeram.

António Barreto
PÚBLICO
7 de Dezembro de 2008

QUANDO SE REVOLVE ISTO?