ONDE ISTO JÁ CHEGOU...

As tribunas bancadas do parlamento transformadas em estádios de futebol...

vai p'ró caralho!

É mesmo a melhor resposta que se pode dar à canalha que infesta o poder...
Estou ansioso que as atitudes de insubmissão, de desrespeito, de desobediência civil e de fim dos brandos costumes cheguem à rua.

L.

RAZÕES

Manuela Ferreira Leite tem razão. Ela e o seu partido têm chamado a atenção para questões essenciais que o governo parece ocultar ou dar menos importância. Como, por exemplo, a economia produtiva, as pequenas e médias empresas, as famílias e os grupos sociais mais frágeis. Tem igualmente razão quando alude à carga fiscal, sobretudo das empresas, mas também das famílias. Muitas das suas sugestões foram anunciadas antes da crise financeira internacional se ter tornado pública, pesada e generalizada. Outras foram apresentadas imediatamente após os primeiros acontecimentos.

O governo, como todos os governos, mas este um pouco mais do que todos, não gosta de ouvir a oposição, sobretudo quando ela tem razão. Por teimosia inexplicável, manteve a proposta do orçamento intacta, mesmo sabendo que seria rapidamente modificada. Deve ser a mais curta duração de vida de um qualquer orçamento, nacional ou estrangeiro. Mais breve até do que o famoso Programa Melo Antunes, que, em 1975, ainda durou um mês! Além disso, recorreu a uma arma dos governos, sobretudo dos ciumentos: reciclou as propostas de Ferreira Leite e do PSD, assim como, em menor medida, do PP, apresentando-as agora como suas. Estes passos de valsa e estas fintas de salão são habituais na política, não constituem sequer motivo para ponderação. Mas têm o condão de excitar os políticos, sempre atentos à sua originalidade e aos seus direitos de autor.

De qualquer modo, um ponto merece ser sublinhado. Só uma discussão séria sobre as medidas de urgência e os gastos extraordinários pode dar algumas garantias aos cidadãos. Estes tempos de aflição são também propícios a muito aproveitamento ilícito ou, pelo menos, oportunista. Seria interessante que os fundos da crise não tivessem a mesma taxa de fraude que tiveram, nos primeiros tempos, os fundos da CEE. O que está a ser feito pelo governo, bem e mal ao que parece, está a ser despachado a grande velocidade. A isso obriga a dimensão das dificuldades, mas também a perspectiva eleitoral. Por outro lado, os agentes económicos, que já perceberam que pode haver facilidades, estão activos no pedir e mostram-se lestos nos projectos. Tudo isto põe vários problemas. Por um lado, é de facto necessário agir depressa, antes que morram os que precisam de apoio ou estímulo. Por outro, esta urgência é terreno fértil para os habilidosos. Seria desastroso que os planos de urgência fossem uma recompensa para os mais poderosos, para os que não precisam ou para os que se preparam para lucrar com a crise. Finalmente, a urgência e as eleições, em conjunto, são um alimento dos projectos inúteis ou menos úteis, das obras dispensáveis e das realizações com custos excessivos e benefícios minguados. Mais: há risco evidente de ajudar quem já não merece. Com efeito, adiar o fim inelutável de uma empresa pode significar simplesmente desperdiçar recursos e agravar as situações.

Só um esclarecimento cabal das condições e dos mecanismos criados pode evitar as consequências nefastas fáceis de imaginar. Não é preciso um plano de unidade nacional, mas é necessário que todos saibam o que se faz e como se faz, incluindo a oposição, as empresas privadas, os profissionais e os sindicatos. Caso contrário, teremos inevitavelmente fraude e desperdício.

José Sócrates tem razão. À manifestação de disponibilidade para um debate com o Primeiro-ministro, expressa por Manuela Ferreira Leite, Sócrates mandou responder que não discute os planos do governo da maneira que ela pretendia, mas só o faz no Parlamento. Por uma vez, não é possível acusar o Primeiro-ministro de autoritarismo e de não querer debater com a oposição. Na verdade, é no Parlamento que estas coisas se discutem, é ali, ou deveria ser ali, que os esclarecimentos se fazem. À vista de todos, sob observação da imprensa, sem recados nem notícias dirigidas e com ampliação pela televisão e pela rádio. Com a possibilidade de conceder livre acesso à sociedade e aos grupos de interesses.

A situação de Manuela Ferreira Leite, que não é deputada, é ou deveria ser considerada anormal. Em certo sentido deveria mesmo ser evitada. Mal ela foi eleita presidente do partido, logo se percebeu que acabaria por tropeçar neste problema. O fenómeno não é novo e traduz a pouca importância que se dá em Portugal ao Parlamento. É considerável o número de chefes de partido que, durante parte ou todo o seu mandato, não eram deputados. Vítor Constâncio, Jorge Sampaio, Freitas do Amaral, Sá Carneiro, Marcelo Rebelo de Sousa, Manuel Monteiro, Paulo Portas e Luís Felipe Menezes são exemplos conhecidos. Sem falar em Álvaro Cunhal que, quase sempre eleito, praticamente não punha os pés em São Bento. Ou antes, só o fez com alguma assiduidade durante o período revolucionário. Depois de normalizada a vida parlamentar, deve ter achado uma maçada e uma perda de tempo. Mas não há só os grandes chefes. Um número elevado de ilustres, se não forem para o governo, vão, depois de eleitos, à sua vida. Alguns não desejam mesmo ser eleitos, mas ficam à espera de um eventual lugar no Governo. Normal seria, por exemplo, que os ministros fossem todos provenientes do Parlamento. Talvez desta simples praxe resultassem melhorias significativas tanto para o Parlamento como para o governo. Neste último, por exemplo, teríamos menos directores-gerais que se dizem técnicos e não políticos, frequentemente incapazes de pronunciar umas frases sobre qualquer assunto político que não seja da sua restrita função administrativa e técnica. Simultaneamente, no Parlamento, veríamos talvez mais gente competente e menos pessoas que mal acabaram o tirocínio das juventudes partidárias.

Tudo, no nosso sistema político, parece feito para diminuir o Parlamento. Até a eleição directa dos chefes, consagrada agora pela maioria dos partidos parlamentares, é, além de uma concessão despudorada ao populismo, uma facada no Parlamento. Sem falar, evidentemente, nos hábitos adquiridos de dar o primado à televisão para os debates, os anúncios de medidas e as tomadas de posição. Discuta-se no Parlamento. Dê-se liberdade aos deputados. E se assim se fizer, talvez um dia o Parlamento tenha vida.

António Barreto
PÚBLICO
11 de Janeiro de 2009

A LUTA E OS PROBLEMAS

Além da crise económica e financeira, o confronto entre o Governo (e o Parlamento) e o Presidente da República foi o facto singular marcante do fim do ano e do princípio do novo. Emocionou toda a gente e muitos ficaram inquietos. Um conflito entre os órgãos de soberania, em tão difícil momento da nossa vida colectiva, é aquilo que menos se deseja. Mas não pensaram assim os partidos e o governo. De qualquer maneira, o facto não é inédito. Se olharmos para trás, veremos que, em praticamente todos os mandatos presidenciais e de legislatura, houve afrontamentos parecidos. Entre os Primeiros-ministros Mário Soares, Sá Carneiro e Pinto Balsemão, de um lado, e o Presidente da República Ramalho Eanes, do outro. Entre o PM Cavaco Silva e o PR Mário Soares. E entre o PM Santana Lopes e o PR Jorge Sampaio. A principal excepção parece ter sido quando o PM era Cavaco Silva e o PR Ramalho Eanes, mas foi de curta duração. Nos casos dos PM António Guterres e Durão Barroso e respectivos PR Mário Soares e Jorge Sampaio, houve divergências, mas, geridas discretamente, tiveram reduzido impacto público.

Neste breve elenco, merece ser sublinhada uma coincidência: entre protagonistas do mesmo partido, os conflitos foram menores ou menos públicos. Casos houve, no passado, em que o Parlamento entendeu alterar os poderes do Presidente, como na revisão de 1982. Mas tal foi feito, bem ou mal, seguindo as regras estabelecidas. Desta vez, é a primeira em que o Parlamento e o Governo decidem condicionar o Presidente e mudar os procedimentos consagrados.
De qualquer modo, na actual crise, o facto em si, o conflito, não é inédito, nem sequer de molde a preocupar excessivamente os cidadãos. As rivalidades e a competição política entre titulares da soberania ou entre dirigentes partidários, mesmo se ocupando cargos nacionais de relevo, são frequentes e normais em democracia. Mais ainda, estes conflitos são inerentes ao sistema semi-presidencialista desenhado pelos constituintes e seus revisores. O sistema está condenado a produzir este género de querelas. Surgiu, nos anos setenta, por várias razões. Por influência francófona, então vigorosa, hoje desaparecida. Por perversão intelectual dos juristas constituintes. Por tradição vinda do Estado Novo. Por artimanha e necessidade, quando se tratava de equilibrar as forças partidárias civis e as militares. E por receio do caudilhismo, que em Portugal leva vários nomes, entre os quais o de sidonismo. As circunstâncias genéticas estão ultrapassadas, ficou-nos o semi-presidencialismo. E seus inconvenientes.

O que é grave e preocupante, no caso actual, não é a luta em si, mas os problemas em causa. A forma é emocionante, mas o conteúdo é sério e as consequências inquietantes. O Estatuto dos Açores, uma questão menor, foi aproveitado para pretexto de afrontamento. A deslealdade governamental e parlamentar é um facto grave e, nas suas consequências, irreparável. Foi feita, legal e furtivamente, uma espécie de revisão constitucional, como é apanágio dos países ditatoriais. Alteraram-se equilíbrios fundamentais de poderes e competências sem respeitar as formas adequadas. O partido maioritário manipulou o Parlamento. Os partidos parlamentares usaram o Parlamento para funções menos nobres. O exame sucessivo da constitucionalidade é a única maneira possível de evitar que esta ilegitimidade sirva de precedente para o futuro.

A posição do Presidente da República, por definição o garante da unidade nacional e do Estado, deveria ter prevalecido sobre a decisão do Parlamento, por natureza o representante da diversidade do Estado. Neste caso, em que estavam em discussão as relações entre partes do Estado, ou antes, entre o todo e uma das suas partes, ainda mais se justificaria que a posição do Presidente fosse respeitada e que o equilíbrio existente não fosse alterado. O Parlamento e o Governo entenderam sobrepor-se. A normalidade constitucional e a clareza dos processos políticos ficaram a perder.

Os órgãos de poder regional passam a ter uma posição política, processual e protocolar capaz de condicionar os órgãos de poder nacional. Merecem uma deferência e uma consideração (e aqui trata-se de poder político, não de cerimónia) que a Assembleia da República não merece. Adquiriram, a partir de agora, uma força única na República: nenhum órgão nacional, presidente, parlamento ou governo, pode legislar livremente sobre a região dos Açores (imagina-se que a Madeira virá a seguir).

É de lamentar o comportamento do Governo. Não se sabe por que razão Sócrates e o PS quiseram alterar o estatuto naqueles pontos controversos. As razões óbvias parecem evidentes. Por um lado, os socialistas pretendem delimitar os seus territórios pré-eleitorais e acham que lhes convém um confronto com o Presidente. Por outro, nada mais fizeram do que manter a tradição: são reféns das regiões autónomas e dos seus dirigentes, no que, aliás, são acompanhados por todos os restantes partidos. Mas estas razões, por demasiado óbvias e mesquinhas, não chegam para perceber os seus pontos de vista. O Primeiro-ministro e o Parlamento devem aos cidadãos uma explicação. Não basta dizer que têm pontos de vista diferentes do Presidente, como afirmam os seus porta-vozes subalternos, têm de explicar os fundamentos da sua decisão e as vantagens de tão tosco estatuto.

Confrangedor, neste processo, foi o Parlamento. E, com ele, evidentemente, os grupos parlamentares e os partidos. Foram incompetentes e fizeram tolices. Foi possível, por exemplo, aprovar uma lei que continha oito disposições inconstitucionais! Mostraram um comportamento contraditório e arrogante: vários partidos diziam uma coisa na televisão e votavam de modo diferente. Foram covardes e cederam à chantagem regionalista. Finalmente, cometeram acto impensável: automutilaram-se, isto é, abdicaram de competências e desistiram de funções de Estado.

Habituámo-nos a tudo. Às querelas inúteis. À mediocridade dos partidos. Aos conflitos entre governo e presidente. À chantagem que as regiões autónomas exercem sobre a República, os órgãos de soberania e os partidos. Ou à pobreza de espírito e à subserviência dos deputados. Difícil, apesar de tudo, é habituarmo-nos a tão inepto Parlamento.

António Barreto
PÚBLICO
4 de Janeiro de 2009

UM ENCONTRO. E DESENCONTROS.

Terça-feira, 9 de Dezembro. Em Fátima, a Conferência Episcopal toma uma iniciativa inédita: D. Jorge Ortiga recebe os representantes da Plataforma dos professores, encontrando-se estes em pleno processo de luta. Não há comunicados oficiais. Mas há declarações mais ou menos informais. O Bispo presidente garante, diante de câmaras de televisão, que a Igreja está muito preocupada com os professores, as escolas, os pais e os alunos. Sugere a realização de um pacto social sobre as questões educativas. E recomenda ao governo que ouça os professores. Jornais, televisões e observadores prestam a menor atenção possível ao facto. Toda a gente, a começar pelas autoridades, prefere ignorar o gesto. Mas trata-se simplesmente de um dos factos mais importantes da vida política destes últimos anos.

Quarta-feira, 10 de Dezembro. Em declarações justas e severas, o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, apela aos grupos parlamentares para encontrarem vias de criar alguma disciplina, de impedir que os deputados faltem às sessões e que cumpram os seus deveres. O PS não gostou e alguns dos seus deputados reagiram mal.

Quinta-feira, 11 de Dezembro. Chegou o grande dia. Finalmente, Ministério da Educação e professores encontram-se para discutir tudo. Já se sabia, desde uns dias antes, que a convocatória e as ordens de trabalhos era uma soma de equívocos. Ambos disseram, uma vez, que estava tudo em cima da mesa. Ambos acrescentaram, outra vez, que certos tópicos não se poderiam discutir. Debater a hipótese da suspensão da avaliação era, para os professores, essencial. Tal discussão era, para o ministério, inútil, dado que a suspensão estava totalmente fora de questão. Os professores deixaram uma proposta de sistema de auto-avaliação que nada resolve. A ministra recusou as reivindicações de suspensão feitas pelos professores. Os participantes na reunião separaram-se azedamente, duas ou três horas depois. Fizeram bem em falar. Fizeram mal em não ter encontrado sequer umas pedras para pôr os pés e fazer um pouco de caminho. Nova reunião foi marcada para a próxima semana, desta vez para discutir o estatuto da carreira docente. A ministra garante que, para o ano, está disponível para tudo ver e rever, incluindo o sistema de avaliação e a hierarquia profissional dos professores. Para já, estranhamente, insiste na aplicação do seu sistema. Mas já chegámos a uma conclusão amarga: as propostas dos sindicatos são tão absurdas quanto as da ministra. Com um denominador comum: ambos estão empenhados em impedir que as escolas e os directores assumam as suas responsabilidades. Enquanto não se evitar a tenaz, ministério contra sindicatos a lutar por uma sistema centralizado e integrado, limitar-se-ão a adiar o problema. A tentar afogar o peixe.

Sexta-feira, 12 de Dezembro. É dia grande na cidade de Lisboa. Luzidia comitiva, com ministro e presidente da Câmara, desloca-se, para um momento mágico, a uma das praças mais bonitas do mundo. Finalmente, doze anos após o início das obras, que deveriam ter durado três, e depois de dezenas de milhões de euros de desvios, o Terreiro do Paço parece recuperar a sua vistosa figura. O Cais das Colunas é reaberto e inaugurado. Em maré de glória, o ministro diz que não lhe interessa perder tempo a apurar quem são os responsáveis pelos atrasos. O importante é o momento e a beleza do gesto. O Cais é devolvido ao povo de Lisboa. Mas, logo a seguir, o anúncio é feito: só por quinze dias. Após o Ano Novo, o Terreiro do Paço fecha, em grande parte, para novas obras de saneamento que vão durar, espera-se, mais de um ano. Entretanto, o Estado português terá de devolver à União Europeia cerca de 80 milhões de euros indevidamente recebidos, pois não respeitou as regras internacionais nas obras da linha de metro de Santa Apolónia ao Terreiro do Paço. Esta praça é bem uma metáfora do estado do país.

Sexta-feira, 12 de Dezembro. Uma semana depois da sessão memorável da Assembleia da República, à qual faltaram umas dezenas de deputados, a reunião da comissão do orçamento, marcada para as nove e trinta, foi adiada. A razão foi a da falta de quórum. Isto é, não havia nove deputados, os necessários para atingir a fasquia legal. Os socialistas que, sozinhos, poderiam garantir o quórum, não estavam em número suficiente. Dos outros partidos, alguns estariam por ali, mas não chegava.

Esta é seguramente a mais importante de todas as comissões parlamentares.

O Parlamento português já não surpreende. Ninguém espera absolutamente nada daquela casa. Serve para completar a maquinaria democrática, mas foi rebaixado a um papel secundário. Qualquer câmara de televisão é mais importante do que aquela instituição. Aliás, os que ainda se dedicam a fazer discursos ou aparecer no hemiciclo fazem-no apenas com a televisão no espírito. Já se viram ministros e deputados a falar olhando para as câmaras, nem sequer para os seus pares. O tom geral dos debates, pelo tom e pelos berros, mais parece o de uma lota de peixe. Raros são os deputados que falam normalmente e expõem os seus pontos de vista com argumentos racionais. Mais raros ainda são os que mostram sinais exteriores de pensarem quando falam.

Começam a surgir ideias e propostas para punir os deputados faltosos. Marquem-se faltas, dizem uns. Reduza-se o vencimento. Excluam-se os faltosos das listas nas próximas eleições. Publiquem-se regularmente os nomes dos que faltam. A verdade é que estas sugestões equivalem a colocar gesso numa perna de pau. Sem funções reais, sem independência, sem responsabilidades individuais, sem mandato pessoal e sem necessidade de prestar contas directamente aos eleitores, os deputados serão sempre o que são, apêndices estatísticos. Este Parlamento não é uma metáfora: é o retrato exacto e verdadeiro da democracia que temos.

António Barreto
PÚBLICO
14 de Dezembro de 2008

A CORJA NÃO TEM VERGONHA NENHUMA NA "TROMBA"

À SEXTA - FEIRA


É DIA DE GAZETA

«A Comissão do Orçamento e Finanças, agendada para as 9h30 desta sexta-feira, não se realizou por falta de quórum. Faltaram seis deputados do Partido Socialista, três do Partido Social Democrata e um do Bloco de Esquerda. Segundo a agenda da Assembleia da República estava previsto "apreciar e votar o Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, solicitando a audição do Governador do Banco de Portugal, a fim de prestar esclarecimentos mais aprofundados sobre a operação de apoio financeiro ao BPP".»

MAIS UMA DA CORJA...

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A lista dos deputados presentes no plenário de sexta-feira não coincide com a contagem feita pela mesa da Assembleia da República no início das votações desse dia, nem com o próprio resultado da votação dos deputados por braço no ar, o que sugere que houve deputados que assinaram o ponto logo de manhã para se retirarem logo a seguir.

Apesar disso, a mesa da Assembleia da República, a quem cabe fazer o levantamento dos faltosos, não tenciona comprovar por imagens o que as assinaturas escondem.
Nem o PSD o tenciona fazer, ainda que Manuela Ferreira Leite deixe claro que as faltas não justificadas terão consequências políticas.

Mas a hipocrisia vai mais longe.
Jaime Gama apercebeu-se, pela primeira vez desde que exerce o cargo de Presidente da Assembleia da República, de que há DEPUTADOS que faltam à Sexta-feira.
É estranho que alguém que convive todas as semanas com a mesma realidade só reaja quando, já depois da sua mediatização, esta chega ao cúmulo de se ter formado um sindicato de deputados com a pretenção de alterar o regimento da AR para possibilitar mais faltas.
Vem então o ralhete da ordem: vejo a necessidade básica de haver sentido do dever, cumprimento dos mandatos, assiduidade. Ser deputado não é beneficiar de um direito, é contrair um dever para com os eleitores, disse o oportuno Jaime Gama, depois de mais de três anos de sã e silenciosa convivência com as condutas que agora critica.
Não Surpreende.
Jaime Gama fez todo o seu percurso político num dos partidos ditos preparados para governar, precisamente os dois com mais faltas na fatídica Sexta-feira de um fim-de-semana que se soube prolongado.
Para estes partidos pouco importa o que se faça, importa o que se sabe.
E soube-se.
Grande chatice.

F.T.