A LUTA E OS PROBLEMAS
Além da crise económica e financeira, o confronto entre o Governo (e o Parlamento) e o Presidente da República foi o facto singular marcante do fim do ano e do princípio do novo. Emocionou toda a gente e muitos ficaram inquietos. Um conflito entre os órgãos de soberania, em tão difícil momento da nossa vida colectiva, é aquilo que menos se deseja. Mas não pensaram assim os partidos e o governo. De qualquer maneira, o facto não é inédito. Se olharmos para trás, veremos que, em praticamente todos os mandatos presidenciais e de legislatura, houve afrontamentos parecidos. Entre os Primeiros-ministros Mário Soares, Sá Carneiro e Pinto Balsemão, de um lado, e o Presidente da República Ramalho Eanes, do outro. Entre o PM Cavaco Silva e o PR Mário Soares. E entre o PM Santana Lopes e o PR Jorge Sampaio. A principal excepção parece ter sido quando o PM era Cavaco Silva e o PR Ramalho Eanes, mas foi de curta duração. Nos casos dos PM António Guterres e Durão Barroso e respectivos PR Mário Soares e Jorge Sampaio, houve divergências, mas, geridas discretamente, tiveram reduzido impacto público.
Neste breve elenco, merece ser sublinhada uma coincidência: entre protagonistas do mesmo partido, os conflitos foram menores ou menos públicos. Casos houve, no passado, em que o Parlamento entendeu alterar os poderes do Presidente, como na revisão de 1982. Mas tal foi feito, bem ou mal, seguindo as regras estabelecidas. Desta vez, é a primeira em que o Parlamento e o Governo decidem condicionar o Presidente e mudar os procedimentos consagrados.
De qualquer modo, na actual crise, o facto em si, o conflito, não é inédito, nem sequer de molde a preocupar excessivamente os cidadãos. As rivalidades e a competição política entre titulares da soberania ou entre dirigentes partidários, mesmo se ocupando cargos nacionais de relevo, são frequentes e normais em democracia. Mais ainda, estes conflitos são inerentes ao sistema semi-presidencialista desenhado pelos constituintes e seus revisores. O sistema está condenado a produzir este género de querelas. Surgiu, nos anos setenta, por várias razões. Por influência francófona, então vigorosa, hoje desaparecida. Por perversão intelectual dos juristas constituintes. Por tradição vinda do Estado Novo. Por artimanha e necessidade, quando se tratava de equilibrar as forças partidárias civis e as militares. E por receio do caudilhismo, que em Portugal leva vários nomes, entre os quais o de sidonismo. As circunstâncias genéticas estão ultrapassadas, ficou-nos o semi-presidencialismo. E seus inconvenientes.
O que é grave e preocupante, no caso actual, não é a luta em si, mas os problemas em causa. A forma é emocionante, mas o conteúdo é sério e as consequências inquietantes. O Estatuto dos Açores, uma questão menor, foi aproveitado para pretexto de afrontamento. A deslealdade governamental e parlamentar é um facto grave e, nas suas consequências, irreparável. Foi feita, legal e furtivamente, uma espécie de revisão constitucional, como é apanágio dos países ditatoriais. Alteraram-se equilíbrios fundamentais de poderes e competências sem respeitar as formas adequadas. O partido maioritário manipulou o Parlamento. Os partidos parlamentares usaram o Parlamento para funções menos nobres. O exame sucessivo da constitucionalidade é a única maneira possível de evitar que esta ilegitimidade sirva de precedente para o futuro.
A posição do Presidente da República, por definição o garante da unidade nacional e do Estado, deveria ter prevalecido sobre a decisão do Parlamento, por natureza o representante da diversidade do Estado. Neste caso, em que estavam em discussão as relações entre partes do Estado, ou antes, entre o todo e uma das suas partes, ainda mais se justificaria que a posição do Presidente fosse respeitada e que o equilíbrio existente não fosse alterado. O Parlamento e o Governo entenderam sobrepor-se. A normalidade constitucional e a clareza dos processos políticos ficaram a perder.
Os órgãos de poder regional passam a ter uma posição política, processual e protocolar capaz de condicionar os órgãos de poder nacional. Merecem uma deferência e uma consideração (e aqui trata-se de poder político, não de cerimónia) que a Assembleia da República não merece. Adquiriram, a partir de agora, uma força única na República: nenhum órgão nacional, presidente, parlamento ou governo, pode legislar livremente sobre a região dos Açores (imagina-se que a Madeira virá a seguir).
É de lamentar o comportamento do Governo. Não se sabe por que razão Sócrates e o PS quiseram alterar o estatuto naqueles pontos controversos. As razões óbvias parecem evidentes. Por um lado, os socialistas pretendem delimitar os seus territórios pré-eleitorais e acham que lhes convém um confronto com o Presidente. Por outro, nada mais fizeram do que manter a tradição: são reféns das regiões autónomas e dos seus dirigentes, no que, aliás, são acompanhados por todos os restantes partidos. Mas estas razões, por demasiado óbvias e mesquinhas, não chegam para perceber os seus pontos de vista. O Primeiro-ministro e o Parlamento devem aos cidadãos uma explicação. Não basta dizer que têm pontos de vista diferentes do Presidente, como afirmam os seus porta-vozes subalternos, têm de explicar os fundamentos da sua decisão e as vantagens de tão tosco estatuto.
Confrangedor, neste processo, foi o Parlamento. E, com ele, evidentemente, os grupos parlamentares e os partidos. Foram incompetentes e fizeram tolices. Foi possível, por exemplo, aprovar uma lei que continha oito disposições inconstitucionais! Mostraram um comportamento contraditório e arrogante: vários partidos diziam uma coisa na televisão e votavam de modo diferente. Foram covardes e cederam à chantagem regionalista. Finalmente, cometeram acto impensável: automutilaram-se, isto é, abdicaram de competências e desistiram de funções de Estado.
Habituámo-nos a tudo. Às querelas inúteis. À mediocridade dos partidos. Aos conflitos entre governo e presidente. À chantagem que as regiões autónomas exercem sobre a República, os órgãos de soberania e os partidos. Ou à pobreza de espírito e à subserviência dos deputados. Difícil, apesar de tudo, é habituarmo-nos a tão inepto Parlamento.
António Barreto
PÚBLICO
4 de Janeiro de 2009
Neste breve elenco, merece ser sublinhada uma coincidência: entre protagonistas do mesmo partido, os conflitos foram menores ou menos públicos. Casos houve, no passado, em que o Parlamento entendeu alterar os poderes do Presidente, como na revisão de 1982. Mas tal foi feito, bem ou mal, seguindo as regras estabelecidas. Desta vez, é a primeira em que o Parlamento e o Governo decidem condicionar o Presidente e mudar os procedimentos consagrados.
De qualquer modo, na actual crise, o facto em si, o conflito, não é inédito, nem sequer de molde a preocupar excessivamente os cidadãos. As rivalidades e a competição política entre titulares da soberania ou entre dirigentes partidários, mesmo se ocupando cargos nacionais de relevo, são frequentes e normais em democracia. Mais ainda, estes conflitos são inerentes ao sistema semi-presidencialista desenhado pelos constituintes e seus revisores. O sistema está condenado a produzir este género de querelas. Surgiu, nos anos setenta, por várias razões. Por influência francófona, então vigorosa, hoje desaparecida. Por perversão intelectual dos juristas constituintes. Por tradição vinda do Estado Novo. Por artimanha e necessidade, quando se tratava de equilibrar as forças partidárias civis e as militares. E por receio do caudilhismo, que em Portugal leva vários nomes, entre os quais o de sidonismo. As circunstâncias genéticas estão ultrapassadas, ficou-nos o semi-presidencialismo. E seus inconvenientes.
O que é grave e preocupante, no caso actual, não é a luta em si, mas os problemas em causa. A forma é emocionante, mas o conteúdo é sério e as consequências inquietantes. O Estatuto dos Açores, uma questão menor, foi aproveitado para pretexto de afrontamento. A deslealdade governamental e parlamentar é um facto grave e, nas suas consequências, irreparável. Foi feita, legal e furtivamente, uma espécie de revisão constitucional, como é apanágio dos países ditatoriais. Alteraram-se equilíbrios fundamentais de poderes e competências sem respeitar as formas adequadas. O partido maioritário manipulou o Parlamento. Os partidos parlamentares usaram o Parlamento para funções menos nobres. O exame sucessivo da constitucionalidade é a única maneira possível de evitar que esta ilegitimidade sirva de precedente para o futuro.
A posição do Presidente da República, por definição o garante da unidade nacional e do Estado, deveria ter prevalecido sobre a decisão do Parlamento, por natureza o representante da diversidade do Estado. Neste caso, em que estavam em discussão as relações entre partes do Estado, ou antes, entre o todo e uma das suas partes, ainda mais se justificaria que a posição do Presidente fosse respeitada e que o equilíbrio existente não fosse alterado. O Parlamento e o Governo entenderam sobrepor-se. A normalidade constitucional e a clareza dos processos políticos ficaram a perder.
Os órgãos de poder regional passam a ter uma posição política, processual e protocolar capaz de condicionar os órgãos de poder nacional. Merecem uma deferência e uma consideração (e aqui trata-se de poder político, não de cerimónia) que a Assembleia da República não merece. Adquiriram, a partir de agora, uma força única na República: nenhum órgão nacional, presidente, parlamento ou governo, pode legislar livremente sobre a região dos Açores (imagina-se que a Madeira virá a seguir).
É de lamentar o comportamento do Governo. Não se sabe por que razão Sócrates e o PS quiseram alterar o estatuto naqueles pontos controversos. As razões óbvias parecem evidentes. Por um lado, os socialistas pretendem delimitar os seus territórios pré-eleitorais e acham que lhes convém um confronto com o Presidente. Por outro, nada mais fizeram do que manter a tradição: são reféns das regiões autónomas e dos seus dirigentes, no que, aliás, são acompanhados por todos os restantes partidos. Mas estas razões, por demasiado óbvias e mesquinhas, não chegam para perceber os seus pontos de vista. O Primeiro-ministro e o Parlamento devem aos cidadãos uma explicação. Não basta dizer que têm pontos de vista diferentes do Presidente, como afirmam os seus porta-vozes subalternos, têm de explicar os fundamentos da sua decisão e as vantagens de tão tosco estatuto.
Confrangedor, neste processo, foi o Parlamento. E, com ele, evidentemente, os grupos parlamentares e os partidos. Foram incompetentes e fizeram tolices. Foi possível, por exemplo, aprovar uma lei que continha oito disposições inconstitucionais! Mostraram um comportamento contraditório e arrogante: vários partidos diziam uma coisa na televisão e votavam de modo diferente. Foram covardes e cederam à chantagem regionalista. Finalmente, cometeram acto impensável: automutilaram-se, isto é, abdicaram de competências e desistiram de funções de Estado.
Habituámo-nos a tudo. Às querelas inúteis. À mediocridade dos partidos. Aos conflitos entre governo e presidente. À chantagem que as regiões autónomas exercem sobre a República, os órgãos de soberania e os partidos. Ou à pobreza de espírito e à subserviência dos deputados. Difícil, apesar de tudo, é habituarmo-nos a tão inepto Parlamento.
António Barreto
PÚBLICO
4 de Janeiro de 2009
Etiquetas: Deputados, Partidos, Portugal, Portugal um País de Bananas Governado por Sacanas
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domingo, janeiro 04, 2009
4 Comentários:
2009: O ANO DE TODOS OS PERIGOS
«Os fins de ano servem para balanços e tentações de mudança, as crises servem para os corajosos crescerem e os fracos se afundarem. 2008 foi um mau ano, o ano em que a crise chegou, mais uma vez matando as esperanças nascentes de um futuro próximo de paz e de crescimento. 2009 é o ano em que, sem subterfúgios, vai ser preciso pegar o mal de frente, reagir ou ser arrastado sem remissão.
Estamos, miseravelmente, à mercê de outros: não dependemos só de nós para resistir com êxito. Esta é uma má base de partida, mas pior ainda, aquilo que acentua o meu pessimismo, é constatar que, no que depende de nós, estamos longe, longíssimo, de dar sinais que entendemos: que entendemos o que aí vem e que entendemos o que é necessário fazer. Obcecado com o desemprego — que, de facto, a explodir, mergulhará o país no caos social — Sócrates lançou-se, sem hesitar, num programa de obras públicas, cuja grande maioria, não tendo o combate ao desemprego como justificação, seria simplesmente perdulária e absolutamente inútil — como o será no futuro, passada a urgência. Não precisamos de mais auto-estradas para um Interior cada vez mais despovoado por ausência de verdadeiras políticas de ocupação do território; não precisamos de um TGV para Madrid que já todos sabem que terá uma exploração deficitária; e, como eu sempre disse, está à vista que, pelo menos nos tempos mais próximos, não precisamos de um novo aeroporto em Lisboa, quando a ANA anda desesperadamente a fazer saldos de slots para atrair companhias low-cost para a Portela. Mas, não havendo tempo ou coragem para outra coisa, venham daí as obras públicas e o dinheiro dos contribuintes!
O mesmo desconhecimento do que aí vem e a mesma falta de tempo para pensar friamente, levou Sócrates e Teixeira dos Santos a atravessarem-se em auxílio de bancos de vão de escada, cuja simples certidão de óbito seria mais salutar e mais económica. A ânsia de acorrer com dinheiros ou avales públicos a todos os lugares onde há fogo, não deve, todavia, enganar-nos: o país não descobriu subitamente petróleo e alguém há-de ter de pagar a factura. Já somos um país alarmantemente endividado e as dívidas pagam-se com impostos e com o sacrifício das gerações seguintes. Não sei se um bom pai não deve começar a preparar os filhos para emigrarem, quando chegarem à idade de entrar no mercado de trabalho. Assim, quando vierem de visita à pátria, poderão usufruir dos aeroportos, TGV e auto-estradas, sem terem de se matar a trabalhar para as pagar.
Mas isso é apenas uma das coisas que nos devem preocupar e, se calhar, nem é agora a principal. Mais importante do que os erros eventualmente cometidos hoje sob pressão dos acontecimentos, é a sensação de que, milhões e milhões gastos a tentar manter-nos apenas à tona de água, não se traduzirão em nenhuma mudança essencial, que nos garanta a viabilidade do país, uma vez ultrapassada a crise mundial. Este tem sido, indiscutivelmente, o Governo que mais tentou reformar o que precisava de ser reformado, mexer nos famosos ‘direitos adquiridos’ das corporações que vegetam à custa do Estado e que são o factor primeiro para o nosso eterno subdesenvolvimento. Sócrates tem esse mérito, o mérito de o ter tentado, sozinho e contra todos. Mas, assim, não podia vencer e não venceu.
Vieira da Silva, talvez o melhor ministro deste Governo, conseguiu levar a cabo provavelmente a única reforma conseguida e essencial: a do financiamento da Segurança Social, que evitou que, num horizonte de não mais do que dez ou quinze anos, não houvesse dinheiro para pagar pensões a ninguém. Mas falhou na ténue revisão da legislação laboral, que os sindicatos e o PCP combateram por todas as formas. Agora, por exemplo, o Tribunal Constitucional veio declarar a inconstitucionalidade da norma que previa o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias, antes da passagem de um trabalhador a efectivo. Orgulhosamente, o TC defendeu os princípios do “direito ao trabalho” e da “segurança laboral”, tão caros à nossa patética Constituição. Magnífico! E saberão os excelentíssimos juízes quais serão as consequências disso, num momento em que, no mundo inteiro, as empresas despedem e fecham, porque a economia estagnou e não há trocas nem o dinheiro circula? As consequências é que haverá ainda menos empresas a admitir trabalhadores ou, as que o fizerem, findo o período de 90 dias, despedem-nos ou passam-nos a recibo verde — sem direito a Segurança Social, férias, pagamento de horas extraordinárias ou quaisquer outras regalias de que beneficiam os privilegiados que, como os juízes, têm emprego certo e garantido para toda a vida e salários pagos religiosamente no final de cada mês.
Oiço também Manuel Carvalho da Silva (que tenho por pessoa séria e preparada) anunciar um ano de luta dos “trabalhadores” em defesa do aumento de salários e pensões, porque, sem isso, diz ele, a crise não será ultrapassada. Ora, ele não ignora que, com isso, é que a crise explodirá, com mais e mais empresas a falirem e mais e mais trabalhadores e famílias lançadas para o desemprego. E quando se sabe que este ano, e em resultado da crise, não há inflação a comer salários — pelo contrário, o perigo é a deflação e o desemprego — a sua proposta só pode visar uma política de terra queimada. Não por acaso, em ano de eleições.
A política de reformas e a própria necessidade de cerrar fileiras para enfrentar os tempos difíceis que aí vêm encontram pela frente uma grandiosa e organizada resistência de vários interesses contraditórios confluentes: a cartilha leninista do PCP, seguida à letra pelos sindicatos que lhe prestam obediência, num quadro político que hoje é verdadeiramente terceiro-mundista; a resistência tenaz de todas e cada uma das corporações em aceitar abrir mão de privilégios imorais e insustentáveis para o país; a cumplicidade activa de um corpo judicial que ignora como funciona o país real e que protege das reformas tentadas todas as outras corporações, com receio de que finalmente chegue a sua vez; a atitude acrítica de muita imprensa que adora a rua e o conflito como fonte de notícia e a quem os sindicatos e as corporações servem prestimosamente variadíssimas photo-oportunities e motivos de primeira página; e, enfim, a absoluta falta de sentido de Estado das oposições e, em particular, do PSD, que não resistem à mentalidade de que quanto mais complicada for a vida do governo melhor é para eles. Todos partilham da crença suicida de que pior do que tudo é o país poder tornar-se governável e alterarem-se coisa que são um adquirido nacional: termos a saúde mais cara do mundo, o maior e mais inútil desperdício de dinheiros públicos numa Educação que não funciona, uma Justiça que se arrasta em autocontemplação incapaz de cumprir o essencial daquilo que justifica a sua existência, uma produtividade laboral que é sistematicamente das mais baixas da Europa e que parece querer assim justificar uma economia com lugar para salários indecentes e livres tropelias do capital.»
Miguel Sousa Tavares
Expresso
3/01/2009
«De acordo com o sector da panificação, o aumento do pão "nunca poderá ser inferior a 5 por cento", valor bem acima da inflação. Carlos Alberto dos Santos, presidente da Associação de Comércio e Indústria da Panificação (ACIP), justificou à agência Lusa a subida com as despesas dos panificadores com os combustíveis e a energia.»
Eles dizem, dizem que a inflação vai ser só de 2,5%, que existe até o perigo de haver uma deflação, ou seja uma inflação negativa.
Os preços vão ficar mais baratos. Não os impostos, mas os preços e tudo devido à crise.
Se eu acreditasse neles e nos valores e na forma como medem a inflação, até dava vivas à crise. O que é que vai baixar?
O caviar?
Os carros de luxo ou os apartamentos do Belmiro em Tróia? É que naquilo que nos dói mais, naquilo que nem os reformados ou os mais pobres podem prescindir, a energia, a luz que nos ilumina e o calor que nos aquece vai subir 5%, o dobro da inflação prevista e também dos nossos aumentos, assim como no pão (da importância deste para os que menos têm nem vale a pena dizer nada).
Porque sobe o pão?
Lembro-me de no ano passado, quando no auge da crise especulativa, a gasolina chegou quase aos 150 dólares e os cereais bateram todos os recordes, a Industria de Panificação (ditos padeiros), vieram chorar baba e ranho que tinham de subir o preço do pão.
Era incomportável.
Resignados, pagámos e calámos o enorme aumento de então.
Agora que os cereais baixaram 40% e os combustíveis ainda mais do que isso, em vez de proporem uma descida ainda o aumentam bem acima da inflação.
Não há autoridade para verificar o que se passa?
Ou será que como no caso da gasolineira ainda nos virão dizer que vão fazer um estudo para no fim usarem os dados fornecidos pela própria indústria para justificarem o aumento?
DEPUTADOS
A única medida verdadeiramente reformadora do nosso sistema político e económico seria não só a abolição do regime de faltas dos deputados mas sobretudo a imposição de pesadas sanções a todos aqueles que se atrevessem a pôr um pé no Parlamento.
Se não têm mais nada para fazer, vão fazer trabalho político para os futebóis, festas e arraiais.
Mas, por favor, não ponham os pés no Parlamento.
NO REINO DOS INVERTEBRADOS
Como todos os deputados não podiam deixar de saber, o Estatuto dos Açores continha normas manifestamente inconstitucionais. Ou melhor, escandalosamente inconstitucionais, uma vez que alteram equilíbrios fundamentais de poderes e competências dos órgãos de soberania. Isso não impediu, no entanto, os deputados de aprovarem o Estatuto sem o expurgarem das referidas normas.
Deixemos o Estatuto de lado, porque não é o Estatuto em si que está aqui em causa. O que está aqui em causa é apenas o facto de os deputados terem sido capazes de aprovar um diploma que sabem que contém normas inconstitucionais. Não é que isto seja novidade para ninguém. Aliás, apenas vem confirmar aquilo que o povo diz à boca cheia: que, para defenderem os seus tachos, os deputados até são capazes de vender a própria mãe, quanto mais atirar às malvas a Constituição que juraram cumprir.
E, infelizmente, é esta gente que representa a nata dos nossos partidos políticos. Gente que veio das jotas e das câmaras e que depois vai para o Governo, para as direcções gerais e regionais, para as empresas públicas e para os bancos e etc. etc. etc…. Ora, com gente desta, que coloca os interesses partidários e pessoais acima da sua consciência e dos interesses nacionais, não se pode esperar outra coisa que não seja o saque e a pilhagem.
E quando esta gente me vem falar na dignificação dos cargos políticos até me dá a volta ao estômago… Porque, para esta gente, a dignificação dos cargos políticos significa sempre maior remuneração, como se a sua consciência estivesse indexada ao aumento do vencimento ou esse aumento os fizesse abrir mão do seu lugar no hemiciclo.
Com esta gente que não larga o tacho nem que os matem, só vejo uma única medida verdadeiramente reformadora do nosso sistema político: a abolição do regime de faltas dos deputados e a imposição de pesadas sanções a todos aqueles que se atreverem a pôr o pé no Parlamento. Se não têm mais nada para fazer, vão fazer trabalho político para os futebóis, festas e arraiais. Mas, por favor, respeitem a Assembleia da República. Não ponham lá os pés.
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