O DIREITO À HONESTIDADE

Se o desonesto conhecesse as vantagens de ser honesto,
seria honesto ao menos por desonestidade.
Sócrates (filósofo grego)

Os portugueses usufruem, felizmente, de um imenso rol de direitos. A leitura da Constituição é suficiente para termos essa certeza. Outros diplomas, das Cartas europeia e universal à lei avulsa, garantem esses mesmos direitos, alargando-os, desenvolvendo-os e dando-lhes tradução prática. Nem todos esses direitos são realmente garantidos e direitos há, os direitos sociais especialmente, cuja eficácia real é duvidosa (direito ao emprego, direito ao alojamento digno, direito à cultura, etc.), mas que encontram, no Estado, obrigações derivadas (subsídios de desemprego e social de inserção, etc.). Entre outras lacunas, um direito faz falta aos cidadãos: o direito à honestidade dos seus dirigentes políticos, económicos e empresariais.

A honestidade é um valor em decadência há muito tempo. Não que tenha sofrido, como muitos pensam, da avalanche moderna que se traduz na frase feita: Hoje, já não há valores! Aconteceu simplesmente que outros valores mais altos se levantaram. Há muitas pessoas que, com saudades de um qualquer tempo que recordam com doçura, acreditam com ansiedade nessa falsa verdade. Pensam que a crise de valores reside no desaparecimento dos ditos. Ora, tal não é verdade. Nos dicionários, por exemplo, os significados de valor que consistem em qualidades intrínsecas, em atributos como o bom, o belo, o verdadeiro e o digno e em crenças morais respeitadas, vêm muito depois de outros significados mais terrestres, como sejam os preços, as quantidades, os valores nominais e reais, etc. Na classificação dos valores, a moral, o belo, a verdade e a dignidade não estão à cabeça.

À honestidade aconteceu algo de parecido. A ponto de se considerar que uma pessoa honesta é parva e não sabe da poda. Abundam os lugares-comuns que revelam que a honestidade não é um valor com muita saída. Quem defende a honestidade é considerado ingénuo. De alguém que perde tempo a escrever sobre a necessidade da honestidade na vida pública se dirá simplesmente que perde tempo com sermões. De um honesto se garante que nunca será rico nem irá muito longe na política. Um comerciante que não mete a unha é palerma. Um corretor de bolsa que não usa informação privilegiada e não manipula os concorrentes é um mau profissional. Um político que, antes das eleições, não esconde as dificuldades, para só as revelar depois de ganhar, é um tonto e deveria mudar de profissão. Um empresário que nada oculta aos trabalhadores é um samaritano sem killer instinct. Um estudante que copia ou plagia só merece condenação se for descoberto. Aliás, se for apanhado, a complacência é de rigor.

Tempos houve em que se tolerava ou compreendia a desonestidade por necessidade. Um ladrão que roubava pão merecia compaixão. Hoje, tolera-se a desonestidade de quem quer ganhar. Mais: recomenda-se a desonestidade para vencer na vida, na profissão, na política ou nos negócios. O financeiro que compra acções e empresas, que obtém empréstimos colossais, que joga e especula, pode utilizar os métodos que quiser, desde que vença. Os grupos económicos que usam métodos estranhos para ganhar concursos e empregam ou compram políticos são exemplos de boa gestão. A um político, pergunta-se se ganhou as eleições, se vai alto nas sondagens e se liquidou os seus adversários, mas ninguém se interessa pelos métodos utilizados. O empresário que mente aos trabalhadores, esconde informações e foge com bens e mercadorias tem perdão, pelo menos não é punido. O universitário que mente nos concursos apenas comete uma pequena falha ou nem sequer. O futebolista que engana o árbitro, magoa o adversário ou mete a mão à bola é um herói, desde que ganhe. O autarca que faz obra e enriquece ao mesmo tempo é um fazedor. O político que mente em benefício próprio limita-se a usar as ferramentas do ofício.

O que é realmente importante na vida é vencer, enriquecer, mandar, ganhar votos e triunfar. Vender e comprar mais. Fazer subir a curva dos lucros. Aumentar as adesões. Subir as audiências. Melhorar as sondagens. Passar nos exames. Alcançar um estatuto de importância e reconhecimento. Apostar no futuro e na tecnologia. Acreditar em si e nos seus. Ter êxito. Estes são os valores que presidem à nossa vida. De tal modo que os meios para atingir os objectivos são de menor ou nenhuma importância.

Os recentes episódios que colocaram em crise a política e as finanças mostraram bem esta nova concepção dos valores sociais. Toda a gente pensa hoje que algo não está certo no que a Caixa Geral de Depósitos tem feito. Perdas de rendimentos. Empréstimos para especulação e manipulação do mercado e de outras empresas, nomeadamente de bancos. Criação de grupos de controlo de outros bancos. Encobrimento de negócios de amigos. Ajuda especial a amigos e favoritos. E operações discutíveis seguidas de transferência de administradores. Estas são apenas algumas acusações que se fazem, aqui e ali. No BPN, os casos são ainda mais flagrantes. No BPP, mais misteriosos. Nos cimentos e nos petróleos, mais estranhos. Nas obras públicas, mais esquisitos. Por cima de todos eles, voa a acusação de interferência dos partidos PS e PSD, assim como dos últimos quatro ou cinco governos.

Nenhuma das acusações ou suspeitas acima referidas está provada. Mas os mais visados defendem-se mal. Governantes e magistrados têm o dever de ajudar a população a compreender, mas fazem-no mal ou não o fazem. Comentadores e especialistas desdobram-se em desculpas e justificações, invocando a lei e o mercado. Mas a verdade é que nem aquela nem este se deveriam sobrepor à honestidade. Mas, infelizmente, a honestidade e a lei não casam bem no nosso país. Aposto que muito do que referi, em particular relativamente à Caixa, é legal. Mas não tenho a certeza de que seja honesto. Aliás, com os exemplos recentes da distinção entre corrupção para fins lícitos e para fins ilícitos, percebe-se bem que a honestidade não está protegida pela lei. Tanto não exijo. Como não quero ser ingénuo nem parvo, não espero que a lei promova a honestidade ou a virtude. Mas creio ser razoável que a lei proíba, condene e castigue a desonestidade, o favor e a corrupção. É o que não temos.

António Barreto
Público
8 de Março de 2009