DISTRACÇÃO??? (II)

Processo da derrocada na Rua 5 de Outubro - Meira Soares entrega pedido de penhora dos Paços do Concelho
Meira Soares, cujos pais faleceram há seis anos na derrocada de uma casa na Rua 5 de Outubro, entregou no Tribunal um pedido de penhora judicial dos Paços do Concelho, uma vez que a autarquia ainda não lhe pagou a indemnização devida nos termos do acordo judicial. Mata Cáceres, por seu turno, convocou uma conferência de imprensa para esclarecer todo este processo, e na qual apresentou uma cópia da ordem de pagamento emitida ao jurista António Berenguel "que comprova que a Câmara pagou essa importância". No dia 16 de Abril de 2003, na sequência da derrocada do prédio em que viviam, os pais de Virgílio Meira Soares morreram. O casal, com perto de 80 anos, vivia com a empregada Maria José Gavancha numa casa arrendada, na Rua 5 de Outubro. No espaço contíguo, onde havia um imóvel entretanto demolido, estavam em curso, com licença camarária, as escavações necessárias à construção de um novo prédio. Durante a noite, subitamente, a residência do casal desmoronou-se e ambos morreram. A empregada escapou com ferimentos. Processados por negligência, os vários responsáveis da obra que terá causado o desastre acabaram por ser absolvidos, uma vez que o crime não foi considerado provado. Paralelamente, Meira Soares apresentou uma acção contra a Câmara de Portalegre, reclamando uma indemnização por considerar que a autarquia tinha sido co-responsável pelo que aconteceu, enquanto licenciadora e fiscalizadora da obra. Em Julho de 2007, o professor universitário e a empregada dos pais chegaram a um acordo com toda as partes: Câmara, dono da obra, empreiteiro, autor do projecto, técnico responsável pela execução e um fiscal camarário. Nos termos desse entendimento, Meira Soares receberia um total de 70 mil euros, sendo 33.727 euros da responsabilidade do município e o restante dos particulares. Quanto à outra vítima, o acordo homologado pelo juiz, e transitado em julgado logo a seguir, determinava que a autarquia lhe pagaria 4818 euros e as outras partes um valor próximo deste. No entanto, Meira Soares confessa que apenas recebeu da Câmara "14.636 euros" (conforme comprova o documento que aqui publicamos), enquanto que à empregada dos pais foram entregues 2090 euros. "A Câmara acordou com um determinado valor de indemnização que não cumpriu na sua totalidade. Tenho um recibo que prova que recebi uma parte do dinheiro e não tudo. Falta receber cerca de 19 mil euros e é um direito meu receber o valor decidido em Tribunal.", revelou ao Fonte Nova o ex-reitor universitário. Meira Soares entregou, por essa razão, um pedido de penhora judicial da sede do Município, no Tribunal Judicial de Portalegre, no dia 17 de Março. O pedido é também subscrito por Maria José Gavancha, a quem, segundo o requerimento ao qual o nosso jornal teve acesso, a autarquia deve ainda 2.727 euros. "A decisão não foi tomada de cabeça quente", admitiu Meira Soares que garante que tentou contactar a autarquia para que esta saldasse a dívida. Assim, "ao longo do último ano e meio a Câmara foi avisada, através do seu advogado, de que havia que pagar o resto. O resultado foi nulo. Em Agosto de 2008, manifestei o meu desagrado público no vosso jornal. Não houve reacção da Câmara. Em Fevereiro de 2009, a Câmara foi avisada de que, se não pagasse o que devia, até ao dia 15, haveria lugar a pedido de penhora. Nem resposta deu", justificou Meira Soares, concluindo que a autarquia portalegrense "teve todas as possibilidades de evitar esta situação humilhante e politicamente explosiva". No seu entender, "por pura incompetência (não posso afirmar que é má-fé, por falta de provas) ignorou todos os avisos". Indignado com a demora na resolução deste processo, o docente ainda declarou que "já bastou não terem tomado os devidos cuidados para os meus pais não morrerem naquelas circunstâncias e ainda por cima tenho de esperar que alguém da Câmara resolva pagar aquilo que me devem. Tenho mais que fazer. Há seis anos que ando com esta coisa por cima da minha cabeça. Estou farto". Mata Cáceres desmente penhora "Resolvia-se com um telefonema. Há política nisto" "A Câmara pagou o valor da indemnização (57.500 euros) determinado pelo Tribunal a António Canedo Berenguel (jurista encarregue pelo Tribunal para a distribuição da verba)", afirmou Mata Cáceres, em conferência de imprensa, realçando que, desde a primeira hora, a autarquia se disponibilizou para solucionar este processo o mais rápido possível. "Como consequência de alguns ganhos de operacionalidade relativamente à casa caída e que vitimou aquelas pessoas, acabámos por ajudar a viabilizar um acordo", recordou, salientando que o imóvel (que a autarquia acordou, em Tribunal, adquirir por 75 mil euros) está neste momento num processo aquisitivo para ser englobado no projecto de recuperação de casas degradadas para habitação social. Com uma cópia da ordem de pagamento efectuada a António Berenguel, datada de 20 de Fevereiro de 2008, o autarca frisou que "ele administrou essa verba paga em moldes tais que acabou por não ter sido integralmente paga a Meira Soares e à empregada dos pais como julgávamos, o que deu origem a toda esta confusão". Assim, conclui que "a Câmara pagou e o destinatário não recebeu", dado que "parte da verba que demos para pagar as indemnizações foi canalizada para pagar a casa", casa essa que a autarquia ainda não tem em seu poder. No entanto, Mata Cáceres lamenta que o professor universitário tenha conduzido esta situação até aos meios de comunicação social. "O que não faria com toda a certeza era ir por uma via desta natureza, suscitando a ideia de que a Câmara ia ser penhorada, quando este processo, na minha opinião, se tinha resolvido e clarificado com um telefonema. Cheira-me que aqui há outras situações. Eu também já perdi os meus pais e uma das coisas que nunca me passaria pela cabeça era utilizar uma qualquer situação relacionada com a sua morte para qualquer outro fim", declarou o edil portalegrense. "Choca-me que estamos na época em que estamos, e que este processo é aproveitado não no sentido de resolver, mas mais para provocar esta situação", declarou Mata Cáceres, admitindo que "não tenho dúvidas nenhumas de que há política nisto. A época é a que é. Não sou eu que quero tirar partido desta situação, porque não fui eu quem telefonou ao jornalista", mas "choca-me um bocado que a política chegue a este nível e que as coisas aconteçam desta maneira". Garantindo que toda esta situação "não me tira o sono", o autarca sublinhou que "a Câmara não está em eminência de ir à falência por causa disto" e que "a importância disto é um título de jornal e a fotografia do presidente da Câmara de Portalegre, tudo o resto é fantasia". Professor e autarca ainda não falaram Até ao momento, Mata Cáceres ainda não contactou com o professor Meira Soares, mas confessou que não irá desperdiçar uma conversa com ele. "Ainda não consegui falar com o professor, ainda não fui capaz de lhe ligar e porque a partir de um determinado momento também já me sinto tocado por esta situação, mas não vou dispensar uma conversa com ele, porque não gosto de assobiar para o lado em coisas de determinada natureza", admitiu. "Há um anúncio no jornal" Garantindo que na Câmara de Portalegre ainda não deu entrada nenhuma acção de penhora, Mata Cáceres considera que "há um anúncio num jornal". Na sua opinião, "não há mais do que uma intenção de provocar um título neste jornal (Público). Isso choca-me um bocado. Também já perdi os meus pais e o que não me passa pela cabeça é criar um facto à volta de situações deste tipo, ainda por cima eu que até sou contemporâneo do professor, estudei com ele no Liceu e conhecemo-nos bem". Meira Soares afasta razões políticas e admite processar Mata Cáceres Contactado pelo nosso jornal, Virgílio Meira Soares declarou que a repartição do valor da indemnização "é um problema entre a Câmara e o advogado", pois a única coisa que deseja é ver este processo, que já se arrasta há seis anos, terminado. "A Câmara de Portalegre deve-me a verba já referida pelos jornais e isso é que conta, sem interessar quem estava encarregado de fazer a divisão. Isso é um problema que me ultrapassa. O Tribunal decidirá. E se a decisão me não agradar, pode a Câmara ficar, desde já, ciente de que recorrerei até ao limite - o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Perante o "calote", nada tenho a perder", confessou. Indignado com a afirmação do edil de Portalegre de que esta história terá interesses políticos, Meira Soares considerou falsa essa expeculação "porque estou afastado da política desde 1996". E acrescentou: "estou-me nas tintas para a política. Fosse o partido que fosse estava-me nas tintas, quero é que a justiça seja respeitada. Se imaginavam que isto era política tivessem cumprido as suas obrigações, tivessem lido as cartas e o artigo publicado no Fonte Nova e isso não fizeram". Assim, Meira Soares revelou que poderá levantar um processo contra Mata Cáceres. "Não quero que me ofendam e se o presidente da Câmara continua com isto leva com um processo-crime em cima por me estar a difamar", disse. Meira Soares enviou também uma carta ao presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, na qual recusa qualquer ligação entre a política e este processo. "Os motivos que me moveram não estão relacionados com qualquer interesse político-partidário, resultando, única e simplesmente, de fazer valer um direito do foro pessoal que tem sido violado desde há mais de um ano e meio, e que resulta de circunstâncias trágicas, como é sabido", pode ler-se no documento, onde o professor diz ainda que "a penhora requerida em ano eleitoral, se é preocupante para quem ocupa os lugares executivos, só resulta de, pelo menos, falta de responsabilidade política". Apesar de estar afastado da política há vários anos e de reafirmar que não o movem razões políticas, Meira Soares admitiu que "espero que não me obriguem a regressar a qualquer actividade desse tipo, pela negativa". Advogado distribuiu verba "proporcionalmente" Em Julho de 2007 ficou acordado em Tribunal que a Câmara de Portalegre ficaria, em relação a este processo, com uma responsabilidade de 132.500 euros a ser repartidos 75 mil pela aquisição da casa e 57.500 a título de indemnização. "Estes valores deveriam ter sido liquidados passados poucos meses da data do acordo, ainda em 2007. Em Abril de 2007, a Câmara tinha um orçamento aprovado e não tinha previsto esta situação. Então foi já no princípio do ano de 2008 que a Câmara pagou o montante referente às indemnizações, valor que foi entregue ao advogado incumbido de fazer a distribuição do dinheiro. Ficámos descansados das indemnizações", revelou o vereador António Biscainho. Acrescentou ainda que, neste momento, a autarquia está em "incumprimento" relativamente a 75 mil euros que dizem respeito à aquisição do prédio. "A transacção ainda não foi feita porque ainda não recebemos o prédio", justificou. O vereador declarou ainda que "o advogado entendeu distribuir a verba proporcionalmente, foi um critério seu que não conhecíamos". Assim, "parte da verba também já foi utilizada para pagar parte da casa que vamos adquirir, daí que o dinheiro acabou por não ter sido entregue a todos", acrescentou.
Catarina Lopes FONTE NOVA