REALIDADE E A POLÍTICA TRAPALHONA

Rei posto, rei morto. O novo orçamento foi apresentado de manhã e chumbado à tardinha. A Standard & Poor's (S&P) já tinha alertado que a situação financeira do Estado português lhe levantava dúvidas. O Ministro foi a Londres tentar convencer a agência de rating da bondade das suas políticas mas apenas conseguiu que eles esperassem pelo novo orçamento. Este foi apresentado quarta-feira de manhã e, pela tarde, baixaram formalmente o rating da República. O que é muito mais grave do que se pensa. Senão vejamos. A Crise foi iniciada pelo crédito fácil, durante dez anos, e implicou perdas inimagináveis para os bancos que conduziram a que os bancos não possam, hoje, conceder o crédito que noutras situações estariam a fazer. No nosso caso, o importante é ter a ideia de que mais um milhão de euros de crédito à economia implica mais um milhão de empréstimos ao exterior. Por outro lado, neste momento só o Estado tem crédito, no exterior, em montantes relevantes. Mesmo os bancos que recentemente recorreram ao crédito externo - CGD, BES e BCP - só o conseguiram porque tinham comprado ao Estado português uma garantia. Hoje os investidores internacionais estão, basicamente, indiferentes à situação do banco em causa. O que interessa, para esses investidores, é saber que o Estado está por detrás, é ao Estado que estão a emprestar. Daqui decorre que a baixa do rating pela S&P implica duas coisas: o crédito ficará mais caro e, pior ainda, haverá menos crédito para Portugal. Quanto ao custo do crédito, basta pensar que a Grécia, que acabou de fazer um empréstimo a prazo, teve de pagar 3,15 pontos percentuais acima dos títulos de referência (ou seja, bunds alemães a 5 anos). Nós (ainda) estamos longe. Mas eles também estavam longe: no início do ano pagavam 2,5 pontos de spread. E nós, em três semanas, passámos de 1,2 pontos para perto dos 1,7 pontos percentuais de spread. Significa que mais nenhum banco se vai financiar às taxas de juro do CGD/BES/BCP. Quem for agora ao mercado vai pagar spreads mais altos. Mas isto são pequenos problemas, o custo do crédito é o menor deles, por mais incrível que pareça. Quando a S&P diz que o risco de crédito passa da notação de AA- para A+, reduz o número de instituições que está disposta a emprestar a Portugal e reduz o volume de exposição das remanescentes. Como países com notação AAA estão a lançar empréstimos em larga escala, a restrição quantitativa ao crédito para Portugal torna-se muito preocupante. Por outras palavras, o crédito caro é o menor dos problemas, o mais grave é que haverá menos crédito para Portugal. E a política de despesa orçamental apenas agudiza a nossa crise de acesso ao crédito. Como salientei, o crédito aos bancos é, de facto, crédito ao Estado, embora formalmente seja crédito aos bancos portugueses, e é assim que os investidores internacionais o vêem. Como estamos a viver nos limites da nossa capacidade de endividamento, mais crédito directo ao Estado será menos crédito para os bancos nacionais e, por consequência, para as empresas e as famílias. Por tudo isto é que a política de grandes défices orçamentais será autodestrutiva. A política do Governo é simples mas errada: o investimento e as exportações caíram, logo o Estado faz uns programas de investimento e de subsídios públicos. É keynesianismo simplificado daquele que ensinamos numa cadeira de introdução à macroeconomia. Na situação actual, mais investimento público implica que o Estado vai precisar de mais financiamento (i.e., crédito) porque o défice orçamental aumenta. Mais financiamento directo ao Estado vai reduzir, a breve prazo, o financiamento (aquilo que sobra) para os bancos. Menos financiamento aos bancos será menos crédito às famílias e empresas; logo, teremos mais falências, mais desemprego e, também, problemas acrescidos para os bancos. O Governo volta a reagir com mais investimento ou subsídios públicos conduzindo a maiores défices orçamentais, mais endividamento, novamente, mais problemas para financiamento dos bancos e para o crédito à economia,... e assim por diante. Vivemos uma situação de restrição quantitativa ao crédito e mais crédito ao Estado requer, para a política ser eficaz, mais endividamento internacional e tal não é possível. A política pública anunciada só poderia ter (algum) sucesso se o Governo, simultaneamente, cortasse nos grandes investimentos. Daria o sinal de que não aumentaria as suas necessidades de financiamento para além de um limite razoável, seria apenas reorientação do investimento e o aumento do défice orçamental corresponderia aos estabilizadores automáticos (ou seja, mais despesa em subsídios de desemprego e apoios sociais e menos receitas de impostos). Mas nada disto aconteceu até agora. (...) O Estado pode, e deve, ajudar os bancos a captar crédito mas abster-se de o usar consigo próprio. Fazê-lo levará à espiral auto-sustentada que descrevi, que todos pagaremos, durante muitos anos, com menor crescimento e mais pobreza. O chumbo do novo orçamento pela S&P deveria corresponder a um chumbo na Assembleia da República. Atirar dinheiro aos problemas, na situação actual, não os afoga, fá-los crescer e com juros altos. A política trapalhona de apoio à economia tem em si o gene da sua própria destruição, como a S&P mostrou ao mundo e eu tentei explicar.

Luís Campos e Cunha
Ex-ministro das finanças de José Sócrates
Público